Uma das principais dúvidas de quem decide empreender é: Como faço para fazer meu CNPJ em Goiânia? Por isso, neste artigo, vamos explicar o passo a passo. Confira!
PLANEJAMENTO ANTES DE TUDO
Antes de seguir para os primeiros passos para legalizar sua empresa, você deve ter em mente que o planejamento será fundamental.
Isso porque por meio dele você saberá o que esperar do mercado no qual quer atuar, saberá se sua ideia tem viabilidade no mercado e ainda desenvolverá um plano de negócios que permitirá trabalhar para o sucesso da empresa em longo prazo. Sendo assim, nossa recomendação é que você:
- Analise o mercado no qual quer atuar,
- Conheça seus concorrentes,
- Teste a viabilidade do seu negócio,
- Desenvolva um planejamento estratégico financeiros,
- Crie um plano de negócio.
QUAL SERÁ A NATUREZA JURÍDICA DA SUA EMPRESA?
A natureza jurídica de uma empresa sua define a estrutura e modo de funcionar. Ela será fundamental para que você possa escolher o regime tributário no qual será enquadrado. Sendo assim, é essencial conhecer as opções. Algumas delas são:
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
Desenvolvido para trabalhadores autônomos que querem se legalizar, o MEI só pode ser constituído por uma pessoa. Além disso, deve ter um faturamento máximo de até R$ 81 mil por ano.
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (EI)
Já o empresário individual é recomendado para empreendedores solos com faturamento anual do empresário individual pode chegar até R$360 mil.
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)
A Eireli é recomendada paraempresa formada por somente uma pessoa, onde o capital pertence unicamente ao titular. Mas é preciso mencionar que o empreendedor precisará de uma capital social de até 100 salários-mínimos. Neste caso, não há limite de faturamento.
SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL
A Sociedade Unipessoal é recomendada para empresários sem sócios. Não precisa de um capital mínimo e não terá seu patrimônio pessoal comprometido em caso de prejuízo da empresa.
SOCIEDADE LIMITADA
Recomenda para empresas que reúnem dois ou mais sócios a fim de explorar atividades de produção ou circulação de bens e serviços. Inclui-se toda empresa que contribui com moeda para formação de capital social e realização da constituição empresarial.
DEFINA O REGIME TRIBUTÁRIO DA SUA EMPRESA
O regime tributário definirá os direitos e deveres da as empresa perante a lei. Novamente, o empreendedor deve entender quais são as opções disponíveis. No Brasil, há três regimes. Veja como funciona como um deles.
- Lucro Presumido
Este regime visa uma tributação simplificada. Ela é feita com uma determinação da base de cálculo do Imposto de Renda – IRPJ. O regime conta com uma porcentagem de arrecadação de imposto de 16%.
- Lucro Real
O lucro real visa uma apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica.
Ele é um regime geral, mas é o mais complexo, pois os impostos são determinados por meio do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) solicitado pela legislação fiscal.
- Simples Nacional
O Simples Nacional atua como um regime compartilhado, ou seja, toda a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos são aplicáveis às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
DESENVOLVA UM CONTRATO SOCIAL E VÁ ATÉ A JUNTA COMERCIAL
O primeiro procedimento para abrir uma empresa é reunir a documentação e fazer o registro da empresa na Junta Comercial. Você deverá apresentar uma série de documentos e formulários como:
- 3 vias (no caso de empresário, 4 vias) Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto;
- 1 via do FNC (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2;
- 1 via do Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial)
- Documentos requisitados acima;
- Pagamento de taxas por meio de Guia de Recolhimento (JC) e DARF (CNE).
Assim que aprovado, você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), contendo o número fixado no ato constitutivo, feito pela Junta Comercial ou Cartório.
CNPJ
Já com o NIRE em mãos, é necessário seguir para o registro da empresa como contribuinte. Ou seja, obter o número do seu CNPJ.
Todo esse processo é feito na Receita Federal, pela internet ou presencialmente. Se preferível de maneira física, é necessário apresentar alguns documentos, que podem ser entregues no ato ou por Sedex para a Secretaria da Receita Federal.
Vale lembrar que Microempreendedores Individuais não precisam seguir esse procedimento. Os MEIs podem fazer a solicitação do CNPJ de maneira automática pelo Portal do Empreendedor.
FAÇA SUAS INSCRIÇÕES
Existem algumas inscrições que devem ser feitas com a prefeitura ou governo do estado. No entanto, tudo depende do tipo de atividade que sua empresa exercerá. Por isso, o recomendado é contar com a ajuda de um contador. Ele saberá exatamente quais inscrições sua empresa precisará.
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