Uma das principais dúvidas de quem decide empreender é: Como faço para fazer meu CNPJ em Goiânia? Por isso, neste artigo, vamos explicar o passo a passo. Confira!

PLANEJAMENTO ANTES DE TUDO

Antes de seguir para os primeiros passos para legalizar sua empresa, você deve ter em mente que o planejamento será fundamental.

 Isso porque por meio dele você saberá o que esperar do mercado no qual quer atuar, saberá se sua ideia tem viabilidade no mercado e ainda desenvolverá um plano de negócios que permitirá trabalhar para o sucesso da empresa em longo prazo. Sendo assim, nossa recomendação é que você:

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QUAL SERÁ A NATUREZA JURÍDICA DA SUA EMPRESA?

A natureza jurídica de uma empresa sua define a estrutura e modo de funcionar. Ela será fundamental para que você possa escolher o regime tributário no qual será enquadrado. Sendo assim, é essencial conhecer as opções. Algumas delas são:

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Desenvolvido para trabalhadores autônomos que querem se legalizar, o MEI só pode ser constituído por uma pessoa. Além disso, deve ter um faturamento máximo de até R$ 81 mil por ano.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (EI)

Já o empresário individual é recomendado para empreendedores solos com faturamento anual do empresário individual pode chegar até R$360 mil.

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)

A Eireli é recomendada paraempresa formada por somente uma pessoa, onde o capital pertence unicamente ao titular. Mas é preciso mencionar que o empreendedor precisará de uma capital social de até 100 salários-mínimos. Neste caso, não há limite de faturamento.

SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

A Sociedade Unipessoal é recomendada para empresários sem sócios. Não precisa de um capital mínimo e não terá seu patrimônio pessoal comprometido em caso de prejuízo da empresa.

SOCIEDADE LIMITADA

Recomenda para empresas que reúnem dois ou mais sócios a fim de explorar atividades de produção ou circulação de bens e serviços. Inclui-se toda empresa que contribui com moeda para formação de capital social e realização da constituição empresarial.

DEFINA O REGIME TRIBUTÁRIO DA SUA EMPRESA

O regime tributário definirá os direitos e deveres da as empresa perante a lei. Novamente, o empreendedor deve entender quais são as opções disponíveis. No Brasil, há três regimes. Veja como funciona como um deles.

  • Lucro Presumido

Este regime visa uma tributação simplificada. Ela é feita com uma determinação da base de cálculo do Imposto de Renda – IRPJ. O regime conta com uma porcentagem de arrecadação de imposto de 16%.

  • Lucro Real

O lucro real visa uma apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica.

Ele é um regime geral, mas é o mais complexo, pois os impostos são determinados por meio do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) solicitado pela legislação fiscal.

  • Simples Nacional

O Simples Nacional atua como um regime compartilhado, ou seja, toda a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos são aplicáveis às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

DESENVOLVA UM CONTRATO SOCIAL E VÁ ATÉ A JUNTA COMERCIAL

O primeiro procedimento para abrir uma empresa é reunir a documentação e fazer o registro da empresa na Junta Comercial. Você deverá apresentar uma série de documentos e formulários como:

  • 3 vias (no caso de empresário, 4 vias) Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto;
  • 1 via do FNC (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2;
  • 1 via do Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial)
  • Documentos requisitados acima;
  • Pagamento de taxas por meio de Guia de Recolhimento (JC) e DARF (CNE).

Assim que aprovado, você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), contendo o número fixado no ato constitutivo, feito pela Junta Comercial ou Cartório.

CNPJ

Já com o NIRE em mãos, é necessário seguir para o registro da empresa como contribuinte. Ou seja, obter o número do seu CNPJ.

Todo esse processo é feito na Receita Federal, pela internet ou presencialmente. Se preferível de maneira física, é necessário apresentar alguns documentos, que podem ser entregues no ato ou por Sedex para a Secretaria da Receita Federal.

Vale lembrar que Microempreendedores Individuais não precisam seguir esse procedimento. Os MEIs podem fazer a solicitação do CNPJ de maneira automática pelo Portal do Empreendedor.

FAÇA SUAS INSCRIÇÕES

Existem algumas inscrições que devem ser feitas com a prefeitura ou governo do estado. No entanto, tudo depende do tipo de atividade que sua empresa exercerá. Por isso, o recomendado é contar com a ajuda de um contador. Ele saberá exatamente quais inscrições sua empresa precisará.

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