Não sabe como elaborar um contrato social para abrir empresa em Goiânia? Confira este artigo e saiba como fazer o seu!

O contrato social é uma das etapas burocráticas que toda pessoa que deseja abrir empresa irá se esbarrar.

No entanto, muitos não entendem como elaborar um contrato social para abrir empresa em Goiânia. Saiba que é mais simples do que você imagina e vamos abordar tudo o que você precisa saber neste artigo.

Afinal, o que é um contrato social para empresas?

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Podemos comprar o contrato social de uma empresa com a certidão de nascimento de uma pessoa.

 Ele é um documento que define as regras e condições sob quais a empresa funcionará. Por meio dele, por exemplo, serão estabelecidos os direitos e obrigações para cada um dos proprietários que compõem a sociedade.

O documento precisa ser registrado na Junta Comercial de seu Estado. Contudo, caso seja uma sociedade simples, o registro pode ser realizado por um Cartório de Registro de Pessoas Físicas.

Quais são os tipos de contrato social para abrir empresa em Goiânia?

O contrato social tem variações de formato. Essa variação acontece, pois o contrato dependerá da natureza jurídica da empresa. Confira as opções:

Contrato Social LTDA

O Contrato Social LTDA leva em consideração as regras deste regime, podendo ser alterado, caso haja necessidade.

Contrato Social EI

Conhecido como Requerimento de Empresário é um formulário estabelecido pelo Governo Federal para ser utilizado como um substituto do Contrato Social nas empresas que forem abertas nesta modalidade.

Contrato Social EIRELI

Denominado como Ato Constitutivo, esse contrato inclui cláusulas extras e adequá-las para o melhor uso da empresa. A sua diferença em relação ao contrato social está nas cláusulas padrões, que são alteradas para se adequar a legislação da EIRELI.

Informações relevantes que devem constar do contrato social

  • Regras da sociedade;
  • Qualificação dos sócios;
  • Atividades desenvolvidas pela empresa;
  • Sede da empresa e local de atuação;
  • Direitos e deveres dos sócios;
  • Porcentagem de participação de cada sócio;
  • Deveres e tarefas dos administradores;
  • Serviços prestados;
  • Remuneração dos sócios e dos administradores;
  • Tipos de sociedade.

Após elaborar e registrar o contrato social, o que é necessário fazer?

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O primeiro procedimento para abrir uma empresa é reunir a documentação e fazer o registro da empresa na Junta Comercial. Você deverá apresentar uma série de documentos e formulários como:

  • 3 vias (no caso de empresário, 4 vias) Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto;
  • 1 via do FNC (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2;
  • 1 via do Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial)
  • Documentos requisitados acima;
  • Pagamento de taxas por meio de Guia de Recolhimento (JC) e DARF (CNE).

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Assim que aprovado, você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), contendo o número fixado no ato constitutivo, feito pela Junta Comercial ou Cartório.

CNPJ

Já com o NIRE em mãos, é necessário seguir para o registro da empresa como contribuinte. Ou seja, obter o número do seu CNPJ.

Todo esse processo é feito na Receita Federal, pela internet ou presencialmente. Se preferível de maneira física, é necessário apresentar alguns documentos, que podem ser entregues no ato ou por Sedex para a Secretaria da Receita Federal.

Vale lembrar que Microempreendedores Individuais não precisam seguir esse procedimento. Os MEIs podem fazer a solicitação do CNPJ de maneira automática pelo Portal do Empreendedor.

FAÇA SUAS INSCRIÇÕES

Existem algumas inscrições que devem ser feitas com a prefeitura ou governo do estado.

No entanto, tudo depende do tipo de atividade que sua empresa exercerá. Por isso, o recomendado é contar com a ajuda de um contador. Ele saberá exatamente quais inscrições sua empresa precisará.

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