Quer registrar uma marca em Goiânia mas não sabe como realizar esse processo? Então, continue lendo para descobrir!

O registro de marca é um título emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que concede a propriedade sobre a marca e o direito de utilizá-la com exclusividade no segmento de atuação em todo o Brasil. Ou seja, é um documento oficial, amparado por lei, que atesta que determinada pessoa ou empresa é dona de uma determinada marca. 

Ao não registrar a sua marca, qualquer outra pessoa ou concorrente poderá utilizá-la. E por não possuir registro diante os órgãos competentes, o empreendedor não poderá fazer absolutamente nada a respeito, pois não está protegido diante da lei.

O processo para registrar uma marca em Goiânia leva cerca de 12 meses para ser concluído. Somente após a emissão do certificado é que a marca estará protegida. No entanto, você tem o direito de utilizá-la com exclusividade por apenas 10 anos, sendo renovável a cada 10 anos e sem limite de renovações.

Como registrar uma marca?

Para registrar uma marca em Goiânia, é preciso seguir atentamente as etapas a seguir. Continue a leitura!

registrar uma marca em Goiania 1 1400x788 - Como registrar uma marca em Goiânia?

1 – Faça uma pesquisa de disponibilidade no INPI

O primeiro passo para registrar uma marca em Goiânia é saber se ela está disponível para registro. Por isso, deve ser realizada uma pesquisa de viabilidade no site do INPI, onde você deverá identificar a classe da marca na qual a sua pode ser registrada.

Para realizar a pesquisa de viabilidade, é preciso entender em qual, ou quais, das 45 classes de marca do INPI a sua marca poderá ser registrada, sendo elas: dos números 1 a 34 referente a produtos; e de 35 a 45 destinadas a serviços. 

2 – Pesquisa de viabilidade de registro de marca

A partir da primeira etapa, você já sabe exatamente qual classe deverá registrar a sua marca. Agora, você deverá realizar uma busca na área de pesquisa de marca no INPI, pelo nome da sua marca.

Durante essa pesquisa, você deve inserir todas as possibilidades e variáveis quanto à escrita e pronúncia do nome da sua marca, além de escritas erradas, invertendo letras e substituindo as letras.

3 – Verifique se a marca cumpre os requisitos da LPI

A Lei de Propriedade Industrial (LPI 9.279/96) tem como objetivo determinar todos os direitos e obrigações referentes ao registro de marcas. O Artigo 124 da legislação determina os sinais que não são registráveis e, por isso, é indispensável que você leia com atenção todos os 23 incisos. Se a sua marca não se encaixar com algum dos itens destacados, é bom ficar atento e fazer todas as mudanças possíveis para aumentar as chances de sucesso no processo. 

4 – Separe os documentos necessários para registrar uma marca

O quarto passo consiste em separar todos os documentos necessários para registro de marca. Os mesmos variam de acordo com a forma que o processo será realizado: como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Veja a seguir quais documentos são necessários para cada um dos casos.

Pessoa Física

Para registrar uma marca como pessoa física, você precisará apresentar os seguintes documentos: 

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Documento que comprove o exercício da atividade;
  • Logomarca (não é obrigatório).

Pessoa Jurídica

Já para registrar uma marca como pessoa jurídica, são necessários os documentos abaixo:

  • RG e CPF do administrador legal da empresa;
  • Cópia do CNPJ atualizado;
  • Certificado do MEI; 
  • Cópia do contrato social; 
  • Requerimento de Empresário;
  • Estatuto Social;
  • Cópia do contrato social com a última alteração contratual, se tiver.

5 – Faça o pedido no INPI

Para realizar o pedido, basta acessar o site e-INPI e iniciar o processo. Aceite os termos de adesão e não deixe de preencher nenhum dos campos do formulário. Lembre-se de conferir todas as informações. 

Logo após, será necessário gerar e efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU). Efetue o pagamento, guarde o número da Guia e acesse o e-marcas, digite seu login e senha.

Ao ser finalizado, o processo pode ser deferido, indeferido ou arquivado. Confira a seguir como prosseguir em cada um dos casos!

  • Registro de marca deferido (concedido): Ao ter o registro deferido pelo INPI, você deverá efetuar o pagamento de uma nova GRU para receber o certificado de registro de marca. Somente após o pagamento dessa taxa é que o registro será entregue. 

Fique atento: caso a GRU não seja paga dentro do prazo estipulado, o processo será arquivado.

  • Registro de marca indeferido (não concedido): Ao perceber que o pedido de registro de marca foi negado é preciso, antes de qualquer coisa, identificar as razões que levaram o INPI a não conceder o pedido. Dependendo do motivo, você poderá recorrer e revogar a decisão do órgão. 
  • Registro de marca arquivado: O arquivamento pode ocorrer em qualquer fase do processo. Alguns dos motivos que levam ao arquivamento são o não cumprimento de prazos, anexar documentos errados, atrasar o pagamento da GRU, etc. Os processos de registro de marca arquivados são irrevogáveis, sendo necessário dar entrada em um novo processo.

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